Cartão BNDES

1- Quais as principais vantagens para o portador do Cartão BNDES?
As principais vantagens são:

  • Crédito pré-aprovado
  • Financiamento automático em até 48 meses
  • Prestações fixas e iguais
  • Taxa de juros atrativa (informada na página inicial do Portal www.cartaobndes.gov.br)
Histórico das Taxas de Juros
Mês Referência
Ano Referência Valor Taxa (% a.m.)
Maio 2014 0,99
Abril 2014 0,99 (vigente)
Março 2014 1,01
Fevereiro 2014 0,98
Janeiro 2014 0,97
Dezembro 2013 0,93
Novembro 2013 0,89
Outubro 2013 0,92

2 – Quem pode obter o Cartão BNDES?
Podem obter o Cartão BNDES, as empresas de micro, pequeno e médio portes, de controle nacional, que exerçam atividade econômica compatível com as Políticas Operacionais e de Crédito do BNDES, com faturamento bruto anual de até R$ 90 milhões e que estejam em dia com a seguinte documentação:

2.1- Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União ou de Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (www.receita.fazenda.gov.br).

2-2- CND – Certidão Negativa de Débito (Previdenciária) expedida pela Secretaria da Receita Federal.

2-3- Certificado de Regularidade do FGTS (www.caixa.gov.br);

2-4- Comprovação de Regularidade quanto à entrega da RAIS; e

2-5- Declaração, na qual ateste, em síntese, que está com a sua situação regularizada perante os órgãos públicos e a legislação pertinentes, conforme modelo disponível no menu “Regras” do Portal de Operações do Cartão BNDES (www.cartaobndes.gov.br).

Obs 1: Quando a empresa fizer parte de grupo econômico, o faturamento bruto anual do grupo também não poderá ser maior do que R$ 90 milhões.

Obs 2: O Microempreendedor Individual – MEI está dispensado de apresentação da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS – negativa, para o ano-base 2013, de acordo com a Portaria nº 2.072, de 31.12.2013, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Obs 3: A empresa com menos de 1 ano de constituição está dispensada de entregar a RAIS.

Obs 4: Não poderá obter o Cartão BNDES, a empresa que possua pelo menos um CNAE Fiscal, registrado na Receita Federal, correspondente a setores econômicos não apoiáveis pelo BNDES.

3- Como solicitar o Cartão BNDES?
Acessar o Portal de Operações do Cartão BNDES no endereço (www.cartaobndes.gov.br):

3.1- clicar no link “Solicite seu Cartão BNDES”;
3.2- informar CNPJ, o tipo de controle, CNAE Fiscal;
3.3- selecionar o banco emissor;
3.4- preencher a Proposta de Solicitação do Cartão BNDES e,
3.5- apresentar a documentação exigida pelo banco emissor (Ver perguntas 6.1.3, 6.1.4 e 6.1.5).

4 – Quais são os bancos emissores do Cartão BNDES?
Atualmente Bradesco, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banrisul, Itaú, Sicoob e BRDE.

5 – O que fazer após o cadastramento da solicitação do Cartão BNDES/BRADESCO no Portal?
A empresa deverá dirigir-se à agência do Banco Emissor com a proposta preenchida, impressa e assinada e 2 cópias autenticadas dos seguintes documentos:

5.1. Balanço Patrimonial dos 2 últimos exercícios;
5.2. Estatuto ou Contrato Social, acompanhado dos atos constitutivos e/ou modificativos, oficialmente arquivados e publicados;
5.3. Atas de eleição da diretoria em exercício e do Conselho de Administração se for o caso, e procurações;

E apresentar também:

5.4. Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União ou de Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (www.receita.fazenda.gov.br).

5.5. CND – Certidão Negativa de Débito (Previdenciária) expedida pela Secretaria da Receita Federal.

5.6. Certificado de Regularidade do FGTS (www.caixa.gov.br),

5.7. Comprovação de Regularidade quanto à entrega da RAIS

5.8. Declaração, na qual ateste, em síntese, que está com a sua situação regularizada perante os órgãos públicos e a legislação pertinentes, conforme modelo disponível no menu “Regras” localizado no topo da página do Portal de Operações do Cartão BNDES (www.cartaobndes.gov.br).

Obs 1: O Microempreendedor Individual – MEI está dispensado de apresentação da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS – negativa, para o ano-base 2013, de acordo com a Portaria nº 2.072, de 31.12.2013, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Obs 2: A empresa com menos de 1 ano de constituição está dispensada de entregar a RAIS.

6 – O que fazer após o cadastramento da solicitação do Cartão BNDES/BANCO DO BRASIL no Portal?
A empresa deverá dirigir-se à sua agência de relacionamento e apresentar os seguintes documentos:

6.1. Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União ou de Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (www.receita.fazenda.gov.br).

6.2- CND – Certidão Negativa de Débito (Previdenciária) expedida pela Secretaria da Receita Federal.

6.3. Certificado de Regularidade do FGTS (www.caixa.gov.br),

6.4. Comprovação de Regularidade quanto à entrega da RAIS

6.5. Declaração, na qual ateste, em síntese, que está com a sua situação regularizada perante os órgãos públicos e a legislação pertinentes, conforme modelo disponível no menu “Regras” localizado no topo da página do Portal de Operações do Cartão BNDES (www.cartaobndes.gov.br).

Obs 1: O Microempreendedor Individual – MEI está dispensado de apresentação da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS – negativa, para o ano-base 2013, de acordo com a Portaria nº 2.072, de 31.12.2013, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Obs 2: A empresa com menos de 1 ano de constituição está dispensada de entregar a RAIS.

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